A rescisão de um contrato de trabalho entre empresa e colaborador pode ser feita por vários motivos. A empresa pode dispensar os serviços...

Artigos 1.283 e 1.284 do Código Civil Conforme o Artigo 1.283 do Código Civil que dispõe: as raízes e os ramos de árvore, que...

Saiba que é o empregador quem escolhe qual melhor período para o empregado tirar férias. É previsto na CLT, art. 136 - A época da...

Inúmeras são as ações que já abordam a pandemia como pano de fundo argumentativo nos mais diversos temas, veja abaixo como alguns...

O conciliador apenas grava a leitura integral da ata e as partes dão o de acordo ao final. Com o atual cenário que estamos vivendo em...

A pensão alimentícia deve incidir somente sobre as verbas pagas em caráter habitual ao trabalhador.

Em termos legislativos, o direito à licença-maternidade evoluiu de um direito de proteção ao ingresso das mulheres no mercado de trabalho.

Conheça o que deve ser feito caso o empregado trabalhe sem carteira assinada, por isso não consegue as verbas rescisórias.

É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito.

Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes terão novas regras para pregão eletrônico.

A lei do feminicídio foi editada pelo legislador com a proposta de punir os infratores e que praticam a violência de gênero.

Uso corporativo dos aplicativos fora do ambiente laboral depende de contratos ou de termos claros entre patrão e empregado.

O locador não pode pedir o imóvel antes do fim do prazo previsto no contrato.

A grande maioria das Cortes enforca a segunda-feira e também tem expediente suspenso na quarta-feira de cinzas. Outras têm horário especial.

O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça de executar as dívidas trabalhistas do empreendimento.

O uso de mecanismos de inteligência artificial já começou a mudar a rotina de escritórios de advocacia e tribunais brasileiros.

Há vários julgados sobre o crime de incêndio que são favoráveis à defesa. Nesse primeiro julgado, o TJ/RJ desclassificou para o crime de...

Professores de dança não precisam ter formação em Educação Física, pois essas atividades são consideradas artísticas e culturais...

No Direito utiliza-se da expressão “família”, em sentido amplo, para dizer respeito às pessoas que se uniram afetivamente e aos parentes...