advocaciasgjr5 de fev. de 2021Demissão por Justa CausaA rescisão de um contrato de trabalho entre empresa e colaborador pode ser feita por vários motivos. A empresa pode dispensar os serviços...
advocaciasgjr14 de jul. de 2020Posso cortar os galhos da árvore? De quem é a fruta?Artigos 1.283 e 1.284 do Código Civil Conforme o Artigo 1.283 do Código Civil que dispõe: as raízes e os ramos de árvore, que...
advocaciasgjr14 de jul. de 2020Precisando de Férias?Saiba que é o empregador quem escolhe qual melhor período para o empregado tirar férias. É previsto na CLT, art. 136 - A época da...
advocaciasgjr22 de mai. de 2020COVID - Veja como os Tribunais estão decidindo sobre o temaInúmeras são as ações que já abordam a pandemia como pano de fundo argumentativo nos mais diversos temas, veja abaixo como alguns...
advocaciasgjr29 de abr. de 2020Audiência de conciliação por videochamadaO conciliador apenas grava a leitura integral da ata e as partes dão o de acordo ao final. Com o atual cenário que estamos vivendo em...
advocaciasgjr20 de abr. de 2020Verbas indenizatórias não integram base de cálculo de pensão alimentíciaA pensão alimentícia deve incidir somente sobre as verbas pagas em caráter habitual ao trabalhador.
advocaciasgjr14 de mar. de 2020Licença-maternidade só começa a contar após alta hospitalar, decide FachinEm termos legislativos, o direito à licença-maternidade evoluiu de um direito de proteção ao ingresso das mulheres no mercado de trabalho.
advocaciasgjr11 de mar. de 2020Empregador não assinou a carteira, o que fazer?Conheça o que deve ser feito caso o empregado trabalhe sem carteira assinada, por isso não consegue as verbas rescisórias.
advocaciasgjr4 de mar. de 2020Suspensão de CNH por dívidaÉ possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito.
advocaciasgjr4 de mar. de 2020Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes terão novas regras para pregão eletrônicoMunicípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes terão novas regras para pregão eletrônico.
advocaciasgjr28 de fev. de 2020Lei do Feminicídio: o que é preciso saber a respeito do tema?A lei do feminicídio foi editada pelo legislador com a proposta de punir os infratores e que praticam a violência de gênero.
advocaciasgjr27 de fev. de 2020Mensagens fora do horário de trabalho: direito ao pagamento de horas extrasUso corporativo dos aplicativos fora do ambiente laboral depende de contratos ou de termos claros entre patrão e empregado.
advocaciasgjr26 de fev. de 2020Locador quer a casa antes do fim do contrato. Pode isso?O locador não pode pedir o imóvel antes do fim do prazo previsto no contrato.
advocaciasgjr20 de fev. de 2020Programe-se para a folia: tribunais alteram expediente no CarnavalA grande maioria das Cortes enforca a segunda-feira e também tem expediente suspenso na quarta-feira de cinzas. Outras têm horário especial.
advocaciasgjr20 de fev. de 2020Justiça do Trabalho pode executar bens de sócio de empresa em recuperação judicial O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça de executar as dívidas trabalhistas do empreendimento.
advocaciasgjr31 de jan. de 2020Sentenças em breve serão dadas por robôs, afirma representante de advogadosO uso de mecanismos de inteligência artificial já começou a mudar a rotina de escritórios de advocacia e tribunais brasileiros.
advocaciasgjr15 de jan. de 2020Alguns julgados sobre o crime de incêndioHá vários julgados sobre o crime de incêndio que são favoráveis à defesa. Nesse primeiro julgado, o TJ/RJ desclassificou para o crime de...
advocaciasgjr15 de jan. de 2020Professor de dança não precisa ser formado em Educação Física, julga TRF-3Professores de dança não precisam ter formação em Educação Física, pois essas atividades são consideradas artísticas e culturais...
advocaciasgjr15 de jan. de 2020Investigação de Paternidade e Exame de DNANo Direito utiliza-se da expressão “família”, em sentido amplo, para dizer respeito às pessoas que se uniram afetivamente e aos parentes...