ASSESSORIA LEGISLATIVA

 

Prestação de Serviços Jurídicos perante os Órgãos do Legislativo.

A Assessoria legislativa é uma prestação de serviços especializada perante o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores na qual fazemos o acompanhamento do processo legislativo, com a identificação de matérias de interesse de nossos Clientes.

Nesta área de atuação, o Escritório Sergio Gonçalves Jr Advocacia, tem vasta experiência no monitoramento de proposições, elaboração de pareceres de projetos com vistas ao assessoramento de Empresas, Associações, Sindicatos e Movimentos Civis que tenham interesse no acompanhamento dos principais movimentos políticos e sociais que possam impactar em seu cotidiano e, de forma preventiva, atua buscando resguardar e defender os direitos dos clientes.

Serviços Jurídicos

  • Pesquisa e levantamento de todas as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional (projetos de lei, PEC’S, emendas, indicações, emendas orçamentárias, etc.) de interesse do cliente;

  • Definição, em conjunto com o cliente, dos Projetos de Lei e temas prioritários para acompanhamento;

  • Produção de relatório, em planilha eletrônica, com os Projetos de Lei, seus autores, ementas, relatores, localização e situação atual, que será atualizada diuturnamente e estará a disposição para publicação ou consultas;

  • Acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO nos assuntos de interesse do cliente;

  • Acompanhar a apresentação, a tramitação e a aprovação das emendas orçamentárias com a destinação dos recursos em prol dos interesses do cliente;

  • Apresentação aos Autores, Relatores e Parlamentares de sugestões referentes às matérias legislativas de interesse do cliente;

  • Acompanhamento das sessões de Plenário, Comissões, Audiências Públicas, Comissões Parlamentares de Inquérito, Comissões Gerais, etc. no âmbito do poder legislativo que tenham matérias de interesse em pauta, com a elaboração de relatório acerca das posições políticas levantadas e dos resultados das votações;

  • Assessoramento na participação do cliente em Audiências Públicas, Comissões Parlamentares de Inquérito, Comissões Gerais, etc. realizadas pelo poder legislativo;

  • Assessoramento em Eventos promovidos pelo cliente com a participação de Parlamentares;

  • Elaboração de minutas de pareceres, emendas, substitutivos, requerimentos, recursos, etc;

  • Análises e pareceres técnicos sobre aspectos legislativos de matérias;

  • Análise do perfil dos parlamentares e sua ação em relação aos projetos de interesse do cliente e outros.

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