DIREITO ADMINISTRATIVO

O Escritório Sergio Gonçalves Jr Advocacia possui ampla experiência na prospecção, análise e acompanhamento de licitações públicas, além de assessoria jurídica durante a execução contratual, atuando na defesa de nossos clientes em processos contenciosos administrativos (perante os órgãos licitantes), nos Órgãos de Contrato (Tribunais de Contas) e nos Tribunais de Justiça.

Direito Administrativo é o ramo do direito público, não contencioso, que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas que integram a Administração Pública.

É quem regula as atividades da Administração Pública, definindo regras que devem ser rigorosamente observadas pelos servidores públicos e por toda e qualquer pessoa física e/ou jurídica que se vincula a ela, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e até mesmo penal.

No ramo do Direito Administrativo destaca-se a expertise do Escritório na análise, atuação e acompanhamento de Licitações e Contratos Públicos.

Por se tratar de interesse público, o processo licitatório e o desenvolvimento do contrato devem ser acompanhados de forma atenciosa pela Administração e pelos Licitantes, garantindo uma prestação de serviço que seja vantajosa para ambos.

Ao vencer um certame, a Licitante assume grande responsabilidade, devendo atender a demanda, cumprir os prazos exigidos, enviar todos os documentos exigidos no edital e no contrato, sendo de suma importância uma assistência especializada durante toda a execução contratual.

No campo do Direito Administrativo o Escritório Sergio Gonçalves Jr Advocacia possui ampla experiência na prospecção, análise e acompanhamento de licitações públicas, além de assessoria jurídica durante a execução contratual, atuando na defesa de nossos clientes em processos contenciosos administrativos (perante os órgãos licitantes), nos Órgãos de Contrato (Tribunais de Contas) e nos Tribunais de Justiça.

Serviços Jurídicos

  • Consultoria em questões ambientais, inclusive na verificação, em auditoria legal, due diligence, da observância da legislação ambiental;

  • Consultoria na elaboração de estudos e projetos e na obtenção de licenças ambientais;

  • Contatos com órgãos públicos e privados, incluindo Ministério Público nas esferas Federal e Estadual;

  • Assessoria em programas de compensação ambiental;

  • Condução legal de processos de estudo de impacto ambiental e de planos de recuperação de áreas degradadas;

  • Elaboração de pareceres jurídico-ambientais;

  • Patrocínio e defesa de procedimentos administrativos e ações judiciais (cíveis e penais), autuações, ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta etc.;

  • Levantamento do passivo ambiental;

  • Acompanhamento periódico da legislação federal, legislações estaduais e dos principais municípios brasileiros;

  • Assessoria em sistemas de gestão ambiental;

  • Treinamento em legislação ambiental;

  • Consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente;

  • Assessoria em Estudo de Impacto Ambiental(EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);

  • Acompanhamento e assessoria nos pedidos de Licenciamento Ambiental(licenças prévias de instalação e de operação);

  • Acompanhamento de procedimentos administrativos junto aos órgãos ambientais;

  • Defesa e recurso administrativo, decorrente de auto de infração ambiental;

  • Assessoria e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais;

  • Assessoria preventiva, visando o cumprimento da legislação ambientale a prevenção de danos ambientais. 

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